Ação de exoneração de alimentos não retroage à data da citação, mas sim ao trânsito em julgado da decisão.

Ex-marido terá que pagar uma quantia de aproximadamente R$ 5 mil a sua ex-mulher referente às prestações de pensão alimentícia compreendidas no período de abril de 1998 a setembro de 2000.

Homem que matou irmã é considerado capaz para cumprir pena

Palavra de vítima é incontestável em crimes de natureza sexual

Cemig indeniza por acidente de trânsito

Pensão por invalidez não integra a partilha na separação judicial

Filhos de casal morto depois de ingerir remédio manipulado vão receber indenização por dano moral

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo, mesmo que não dirija

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Seguro-desemprego: empresa paga indenização por não emitir guia

Gestante ganha estabilidade em ação ajuizada sete meses após o parto

Cliente de banco preso em porta giratória receberá indenização

Psol representa contra Renan e dois deputados

Representações no congresso, uma contra o presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), outra contra seu irmão, deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL).

Juízes convocados ingressam hoje no STJ

Juízes convocados.

STJ aprova três novas súmulas

Dívida contraída por meio fraudulento gera indenização por danos morais

Banco do Brasil não é obrigado a pagar pena pecuniária pela não-exibição de documentos

Bebê anencéfala completa 7 meses hoje

STJ considera honorários de R$ 3 mil irrisórios para causa de R$ 25 milhões

Motorista que atropelou ciclista tem pagamento de pensão reduzido

SuperVia terá de pagar indenização a passageiro atingido por pedrada